O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que trata do funcionamento da máquina administrativa. Ou seja: o Poder Público, que rege o Estado. O objetivo é garantir a defesa dos interesses coletivos. A atuação contempla:
O Direito Bancário regula os princípios que guiam a atividade das instituições financeiras bancárias, bem como a relação dos bancos com outras empresas e com pessoas físicas. Atuação do escritório na área envolve:
O Direito Civil é o “direito do cidadão”. Tange o direito privado e diz respeito às normas que regulamentam as relações sociais privadas entre pessoas físicas e pessoas jurídicas. É a área mais extensa e uma das mais complexas do direito no Brasil. Esse ramo está presente no dia a dia das pessoas e trata de normas que regem desde o nascimento à morte do indivíduo.
Entre as principais Matérias do Direito Civil abordadas pelo F.A, estão:
Cooperativas possuem legislação muito específica. A equipe Fernandes & Archer conta com departamento especializado nesse ramo, para a melhor prestação de assessoria jurídica. Nossos profissionais oferecem:
O Direito Desportivo cuida das normas jurídicas que regulamentam a conduta do homem sobre o esporte e seu meio, além das relações entre atletas, clubes, patrocinadores e associações desportivas. Os profissionais oferecem:
O Direito de Família é um dos ramos do Direito Civil. Trata de questões específicas da comunidade familiar e dos direitos e deveres decorrentes dessas relações. Regulamenta as regras, direitos e obrigações do convívio familiar. Entre as principais causas em que atuamos, estão:
O Direito Imobiliário é um ramo do Direito Privado que regulamente as relações jurídicas envolvendo imóveis. É uma área abrangente e trata de temas que vão além da compra e venda, como:
O Direito Sindical regulamenta as relações jurídicas entre empregadores e trabalhadores. O objetivo é garantir o equilíbrio das relações trabalhistas, com mais garantias aos trabalhadores.
No Direito Sindical os sujeitos são grupos de pessoas e os interesses são coletivos. Nesta área, trata-se, diretamente, das relações entre os grupos sindicalizados e as empresas com foco em diferentes negociações:
O Direito Societário estuda as sociedades empresárias de forma a oferecer meios legais para a sua atuação, bem como regulamentar direitos e deveres de sócios e acionistas, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Dentro de Direito Societário, o Fernandes e Archer atua em diversas situações, como:
O Direito Sucessório é um ramo do Direito Civil que trata das normas referentes à transferência do patrimônio de alguém, após a sua morte, seja em função da Lei ou de um testamento. Neste ramo, o escritório Fernandes e Archer atua principalmente em:
O Direito do Trabalho é outro ramo do Direito Civil focado nas normas que regulamentam as relações de trabalho, desde os cidadãos, até o trabalho em si e a estrutura que permite a realização dessas atividades. A equipe Fernandes & Archer lida com processos que envolvam:
